O que faz uma tabeliã (escribana pública) no Paraguai?
É uma profissional do direito com fé pública: o que ela redige e certifica tem pleno valor legal. Prepara escrituras, reconhece firmas, autentica cópias e registra fatos em atas notariais. O Paraguai segue o sistema notarial latino, como a Espanha, a Argentina e o Brasil: a tabeliã assessora as partes e responde pela legalidade do ato.
O que significa fé pública
A fé pública é a autoridade que o Estado delega à tabeliã para dar como certo o que acontece diante dela. Se uma escritura diz que duas pessoas assinaram em determinado dia, esse fato é tido como verdadeiro sem outra prova, a menos que alguém demonstre em juízo que é falso.
Por isso se usam escrituras para os atos que a lei quer mais seguros: a compra e venda de um imóvel, uma hipoteca ou uma procuração para vender.
Quais documentos ela prepara
- Escrituras públicas: compra e venda, hipotecas, doações, procurações, constituição de sociedades e testamentos.
- Reconhecimento de firma em documentos particulares, como um contrato de aluguel.
- Cópias autenticadas de documentos originais.
- Atas notariais, em que registra um fato que viu ou ouviu.
- Protocolização de documentos particulares ou estrangeiros.
Em que se diferencia de um notary public dos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o notary public apenas verifica a identidade de quem assina. No Paraguai, a tabeliã tem um diploma universitário específico, redige o documento, confere se o ato é legal, assessora as duas partes por igual e guarda o original no seu protocolo. Por isso uma escritura paraguaia tem um peso legal muito maior.
Esta resposta é uma informação geral sobre o direito paraguaio e não substitui uma consulta sobre o seu caso concreto.
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