Perguntas frequentes
Respostas às dúvidas mais comuns sobre serviços de cartório no Paraguai. Cada uma tem sua própria página com a explicação completa.
O que faz uma tabeliã (escribana pública) no Paraguai?
É uma profissional do direito com fé pública: o que ela redige e certifica tem pleno valor legal. Prepara escrituras, reconhece firmas, autentica cópias e registra fatos em atas notariais. O Paraguai segue o sistema notarial latino, como a Espanha, a Argentina e o Brasil: a tabeliã assessora as partes e responde pela legalidade do ato.
Quanto custa um serviço no cartório?
Depende do ato e, em compras e vendas ou hipotecas, do valor do bem. Além dos honorários, há taxas e impostos pagos ao Estado. Antes de começar, enviamos a você um orçamento por escrito.
O que é preciso para comprar uma casa ou um terreno no Paraguai?
A cédula de identidade ou o passaporte das partes, o título de propriedade e as certidões que a tabeliã solicita ao Registro Público (Registros Públicos) e à prefeitura (municipalidad) para confirmar que o imóvel não tem dívidas, penhoras nem hipotecas. Com isso, a escritura é assinada e depois registrada em nome do comprador.
Um brasileiro ou outro estrangeiro pode comprar imóvel no Paraguai?
Sim, seguindo os mesmos passos que um paraguaio. A exceção são os imóveis rurais dentro da faixa de segurança de fronteira de 50 km: a Lei 2532/05 não permite que cidadãos dos países limítrofes, entre eles o Brasil, os adquiram.
Quais trâmites da residência no Paraguai passam pelo cartório?
Principalmente as cópias autenticadas de documentos, como o passaporte, pedidas por Migrações (Dirección General de Migraciones). Também a procuração, se outra pessoa fizer o trâmite por você, e a compra de um imóvel ou a abertura de uma empresa, se você for investir no Paraguai.
Posso fazer uma procuração no Brasil ou em outro país?
Sim. Ela é assinada perante um tabelião ou no consulado do Paraguai do país onde você estiver. Se for assinada perante tabelião, precisa ser apostilada para valer no Paraguai. Se não estiver em espanhol, é traduzida por tradutor público. Para alguns usos, como vender um imóvel, depois ela é protocolizada em um cartório paraguaio.
Qual é a diferença entre uma procuração geral e uma especial?
A procuração geral serve para administrar: receber, pagar, resolver trâmites ou representar alguém perante repartições públicas. Para atos importantes, como vender ou hipotecar um imóvel, a lei exige uma procuração especial, que indica o ato e, em geral, o bem.
O que é uma cópia autenticada?
É uma fotocópia que a tabeliã compara com o original e certifica como fiel. Bancos, universidades e Migrações (Dirección General de Migraciones) pedem esse tipo de cópia. É preciso trazer o documento original.
O que é uma ata notarial de constatação?
É um documento em que a tabeliã registra um fato que vê ou ouve: o estado de um imóvel, a entrega das chaves, o conteúdo de um site ou de uma conversa. Serve como prova com fé pública, por exemplo, em um processo judicial.
O que é protocolizar um documento?
É incorporar um documento ao protocolo da tabeliã, o registro onde ela guarda as escrituras. Assim, o documento fica conservado, adquire data certa e é possível pedir cópias com valor de escritura. É usado com procurações do exterior, atas de assembleia ou contratos particulares.
Um contrato de aluguel precisa passar pelo cartório?
Não é obrigatório: um aluguel pode ser assinado como contrato particular. Mas reconhecer as firmas no cartório prova quem assinou e em que data, e evita discussões se depois for preciso cobrar o pagamento ou exigir a devolução do imóvel.
Como abrir uma empresa no Paraguai?
Uma S.A. ou uma S.R.L. é constituída por escritura pública no cartório, com o estatuto e os dados dos sócios. Depois, a sociedade é inscrita no Registro Público (Registros Públicos), obtém o RUC e registra seus beneficiários finais. Os sócios podem ser estrangeiros.
Quanto tempo leva uma escritura?
A assinatura em si exige apenas um horário marcado. O que mais demora são as certidões prévias e a inscrição no Registro Público (Registros Públicos), que dependem de cada repartição. Junto com o orçamento, informamos um prazo estimado.