O que é uma ata notarial de constatação?
É um documento em que a tabeliã registra um fato que vê ou ouve: o estado de um imóvel, a entrega das chaves, o conteúdo de um site ou de uma conversa. Serve como prova com fé pública, por exemplo, em um processo judicial.
Para que é usada
- Registrar o estado de uma casa ou de um apartamento ao entregá-lo ou recebê-lo em aluguel.
- Registrar danos causados por uma obra vizinha ou por uma infiltração.
- Constatar o conteúdo de mensagens de WhatsApp, e-mails ou publicações em redes sociais antes que sejam apagados.
- Registrar uma entrega, uma notificação ou o que aconteceu em uma assembleia.
Como é feita
A tabeliã vai até o local, ou examina o dispositivo junto com você, e descreve na ata o que percebe, com data e hora. Pode anexar fotografias ou capturas de tela. Ela não opina sobre quem tem razão: apenas registra o que viu.
Por que convém fazê-la a tempo
Uma ata feita no momento vale muito mais que um testemunho meses depois. Com mensagens e sites isso é fundamental, porque o conteúdo pode ser apagado ou editado.
Esta resposta é uma informação geral sobre o direito paraguaio e não substitui uma consulta sobre o seu caso concreto.
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